Comitê Social-Humanitário das Nações Unidas

O terceiro Comitê da ONU, O Comitê para questões Sociais, Humanitárias e Culturais tem em uma agenda temas relevantes a questão dos Direitos Humanos, das minorias, ma mulher, da criança, dos refugiados, do direito da liberdade, do racismo, da discriminação, da autodeterminação e também uma ampla gama de outros assuntos sociais. A discussão sobre a liberdade de expressão na internet é de grande relevância para o atual cenário internacional, uma vez que o ciberespaço constitui-se em um instrumento provedor de recursos informacionais em um volume sem precedentes, gerando novas oportunidades para expressão e participação em nível global. O direito à liberdade de expressão é reconhecido como um Direito Humano nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e reconhecido pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (ICCPR). De acordo com o ICCPR "todas as pessoas devem ter o direito de ter opiniões sem interferência" e "todos têm o direito à liberdade de expressão; este direito inclui a liberdade de procurar, receber e transmitir informações e idéias de todos os tipos, independentemente de fronteiras, seja oralmente, por escrito ou impresso, em forma de arte, ou qualquer outra mídia de sua escolha" Nesse contexto, a Internet tornou-se rapidamente um instrumento fundamental para o exercício do direito à liberdade de expressão. É uma combinação do direito de receber, bem como o direito de exprimir e divulgar informações, idéias e opiniões, seja na forma escrita, ou através de áudio ou vídeo. Como veículo de expressão, a Internet serve várias funções. É simultaneamente uma ferramenta de publicação e uma ferramenta de comunicação, permitindo que milhões ao redor do mundo comuniquem-se instantaneamente. No entanto, é precisamente por sua diversidade de conteúdo e facilidade de uso, que a Internet tornou-se controversa. Como com qualquer outra ferramenta de expressão, a internet pode ser usada para diferentes fins, benéficos ou prejudiciais à sociedade. Por um lado, permite a atualização sobre notícias e acontecimentos ocorrendo em todo mundo, inclusive em países onde os meios de comunicação são censurados. Por outro lado, a Internet pode ser usada para facilitar o crime. É por esses e outros motivos que a internet e a liberdade de acesso a esta é um assunto tão importante na conjuntura internacional e deve ser debatido nas plataformas multilaterais internacionais.