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Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas é o órgão dentro do sistema ONU responsável por promover e proteger os direitos humanos ao redor do mundo, bem como lidar com suas violações. A fim de cumprir seu mandato, o CDH pode emitir recomendações em todas temáticas de direitos humanos. Seu corpo é formado por até 47 membros, todos eleitos diretamente pela Assembleia Geral. Esse Conselho foi criado em 2006 para substituir a antiga Comissão sobre Direitos Humanos e, muito embora suas recomendações não possuam caráter obrigatório, as decisões do CDH influenciam políticas e direcionam opiniões nos tópicos relacionados a direitos humanos em todo mundo. Em sua 23ª Sessão Ordinária seus delegados abordarão aspectos sobre políticas de imigração e proteção aos direitos do imigrante na atualidade. Para tanto, os representantes nacionais devem compreender as principais razões que motivam os grandes fluxos migratórios internacionais, como a busca por melhores condições econômicas. Ademais, os delegados discutirão o estado atual das legislações que garantem ou restringem os direitos de imigrantes, ora através da privação do acesso ao mercado de trabalho, ora dificultando o acesso à justiça. Mais do que isso, deve-se compreender as motivações que fomentam essas restrições, propondo soluções inteligentes que adequem os atuais tratamentos internacionais aos padrões mínimos de respeito aos direitos humanos.

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