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Conselho de Segurança das Nações Unidas

O Conselho de Segurança é o órgão primário das Nações Unidas, responsável pela manutenção da paz e da segurança internacionais. De acordo com a Carta da ONU, as resoluções do Conselho de Segurança são as únicas que apresentam caráter vinculante, isto é, obrigatório a todos os membros das Nações Unidas. Nesse sentido, em havendo qualquer ameaça à paz ou à segurança internacionais, é responsabilidade do Conselho de Segurança coordenar a resolução do conflito. Seu mandato prevê a resolução das disputas através de meios pacíficos e, na persistência dos litígios, a possibilidade do uso da força, a qual se exerce através do envio de forças de manutenção de paz ou via aprovação de sanções econômicas ou militares contra o país agressor, além da possibilidade do uso coletivo e autorizado da força. O Conselho de Segurança é formado por 15 países: cinco deles apresentam mandato permanente e poder de veto - EUA, Rússia, China, Inglaterra e França - e os demais membros apresentam mandato rotativo, com duração de dois anos. A sessão em questão será uma reunião histórica do Conselho de Segurança, do dia 6 de janeiro de 1984, em que se discutiu a questão das invasões da África no Sul no território de Angola. Esse problema vem na esteira da independência angolana, conquistada em 1975, e do período de guerra civil que a seguiu, a qual acabou envolvendo o país na própria Guerra Fria, visto que diversos outros países começaram a interferir no desenrolar da situação. É nesse contexto de mudanças regionais que a África do Sul, possuidora de um regime racista e segregacionista, o Apartheid, encabeça diversas investidas violentas contra seus vizinhos, incluindo Angola. Em 1984, após diversas condenações da comunidade internacional, a África do Sul continuava ocupando o território no sudeste de Angola e usava ainda do território da atual Namíbia para realizar seus ataques, ação também condenada. Na data dessa reunião, após recentes ataques sul-africanos, o Conselho de Segurança mais uma vez se reúne para tentar traçar algum plano efetivo e, assim, pôr um fim ao complicado conflito na região do Sul da África.

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