Reforma trabalhista aprovada

Entenda o que mudará com a nova reforma trabalhista

Por Marthin Krindges e Luisa Paim, Correio Braziliense

Hoje, 16/10, foram debatidas as últimas três sessões no Senado Federal, onde os senadores concluíram pela aprovação da reforma trabalhista. O dia foi marcado por inúmeros contrastes de opinião entre os reformistas e os contrarreformistas, mas após intensos debates chegaram a uma conclusão coletiva.

Inicialmente, os debates não progrediram, diversos partidos propuseram temas diversos para serem debatidos, contudo com o avanço dos debates a partir da contribuição sindical obrigatória (caráter facultativo do imposto sindical), jornada de trabalho (jornada de 12h diárias dedicadas ao trabalho com um máximo de 9h de trabalho efetivos e 3h adicionais de deslocamento), como também a regulamentação do home office (oficialização) ganharam ênfase. No fim da terceira sessão todos foram votados e aprovados.

Ainda na terceira sessão, os Senadores Pedro do PSD e Lorenzo do PSDB foram presos, por compra de votos. Contudo, foram absolvidos e seus processos foram arquivados devido a falta de provas para sustentar as acusações. A senadora Lauren do PDT diz: “a direita tentou abafar os atos ocorridos”.

Na quarta e penúltima sessão o debate estava centrado em torno do trabalho intermitente e da terceirização, porém nessa nenhuma conclusão foi tomada e a mesma ficou marcada pelos inúmeros debates não moderados sem a solução dos assuntos propostos.

A quinta e última sessão foi marcada por debates calorosos devido às divergentes opiniões entre reformistas e contrarreformistas, com isso os seguintes tópicos: o contrato de trabalho intermitente (estabelecimento de contratos, com seus direitos assegurados), a terceirização laboral (delimitação acerca dos serviços que podem ser terceirizados), as multas (redução da multa e penalidades aplicadas ao empregador por manter empregados não registrados junto à justiça do trabalho), o funcionamento da justiça do trabalho (trabalhador que mover ação na justiça contra a empresa só deve pagar o honorário do seu advogado, caso opte por uma defesa pública e perca o processo, não deve arcar com os gastos do contratante), as férias (permitido a divisão do período anual de férias em três períodos, permitindo sua venda), as demissões (direito a receber as verbas rescisórias e valor do seguro-desemprego) e por fim a situação das grávidas lactantes (as gestantes não estão autorizadas a trabalhar em zonas insalubres) foram amplamente debatidos e consequentemente aprovados.

Com todas as questões aqui apresentadas e com a aprovação das leis propostas, com unanimidade a reforma trabalhista foi aprovada dentre os senadores. Agora, basta esperar se a mesma terá frutos e auxiliará a impulsão da economia e o bem estar do trabalhador.