A sessão final do Conselho de Direitos Humanos estoura o tempo limite

Delegações discutem o tema do aborto em mais detalhes e estouram o tempo da sessão

Por Luís Gustavo Lauermann Hartmann

BBC

Nas últimas duas sessões do CDH, a participação dos delegados foi mais intensa e todos buscaram uma forma de agradar aos interesses tanto dos países mais conservadores (Filipinas, Rússia, Brasil e Paquistão), como dos mais progressistas (Cuba, Países Baixos, Uruguai, entre outros). Entretanto, ao escreverem a resolução, na última sessão, ficaram sem tempo devido a dificuldade em encontrar um meio-termo entre os interesses.

Ao notarem que o tema do aborto estava sendo retratado por muito tempo, no início quarta sessão, decidiram mudar o tópico para o tema da “Defesa a Liberdade de Orientação Sexual”.

Um embate entre mundos opostos

Ao ouvirem o posicionamento dos Países Baixos em defesa de medidas para a defesa das minorias LGBTQ+ no âmbito do trabalho, o “Eixo Rússia-Filipinas-Brasil” respondeu que não deveria haver nenhum tratamento diferenciado para a comunidade LGBTQ+, até porque “isso vai contra as tradições familiares russas”, disse o representante russo.

Os Países Baixos, juntamente a Cuba, relembraram que a proteção legal dos grupos LGBTQ+ não seria somente uma questão cultural. “A liberdade de expressão é abrangida por esse direito fundamental”, disse a delegação de Cuba, referindo-se à Declaração dos Direitos Humanos, no trecho citando o Direito à Liberdade de Expressão.

Ao perceber que a concessão de proteção legal à comunidade LGBTQ+ não seria aceita, o grupo decidiu tratar da educação sobre orientação sexual. E esse foi outro tema polarizado. Ao perceber que nem a Rússia, nem as Filipinas aceitariam a proposta da educação sobre identidade de gênero, o Brasil sugeriu uma abordagem diferente: ensinar o respeito a todos por meio de uma matéria de ética obrigatória.

A resolução do CDH

Algumas delegações sentiram necessidade de retornar ao tópico do aborto, visto que algumas ideias haviam ficado muito vagas, de acordo com a delegação russa. Após a definição de muitas variáveis, uma resolução foi criada.

Foi feito um pequeno resumo sobre o principal tema tratado pela resolução: a legalização do aborto.

• Será criado um fundo monetário internacional, sobre o qual o BM terá poder administrativo, para o auxílio de grávidas em situação socioeconômica menos favorecida. Entretanto, a legalização do aborto fica da escolha de cada país.

• Os 10 países de maior poder econômico serão incentivados a se tornarem contribuintes, mas outros países também podem colaborar com o fundo. Para incentivar a colaboração, as taxas de exportação entre os países beneficiários e os beneficiados serão reduzidas. Elas serão calculadas proporcionalmente à contribuição dos beneficiários.

• Caso os países não desejem contribuir financeiramente, poderão ajudar por meio de campanhas, “doação de produtos destinados à educação sexual ou planejamento familiar”.

• O relatório será atualizado anualmente e haverá encontros a cada três anos para a criação de novas medidas ou reavaliação das campanhas realizadas.

• Em 2023 ocorrerá a votação.

• “É proposto que essas medidas sejam implementadas até o ano de 2046, quando a ação será analisada e reanalisada pelo CDH, com o cálculo do quanto a ação beneficia em saúde pública e no IDH de cada nação.”

• Até o ano de 2023 devem ser definidos os países contribuintes e suas contribuições.